Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Câmara adia votação de projetos de segurança

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Comissão aprova regras para construção de presídios

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição